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OPUSCULUM DE PRIVILEGIJS FAMILIARIUM, OFFICIALIUMQUAE SANCTAE INQUISITIONIS |
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Opusculum de privilegijs familiarium, officialiumquae Sanctae Inquisitionis... / authore Didaco Guerreiro Camacho Gonçalves. - Editio secunda...in lucem proditus per. - Ulyssipone : Ex Typographia Dominici Gonçalves, 1747
Cota: LA 057
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ORÇAMENTO DO ESTADO DA ÍNDIA (1574) |
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Orçamento do Estado da Índia (1574), feito por mandado de Diogo Velho, vedor da Fazenda da Índia: com um estudo pelo Doutor Águedo de Oliveira. Lisboa: Tribunal de Contas, 1960.
Cota: TRBC 94(540) Orc
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ORDENAÇÕES E LEIS DO REINO DE PORTUGAL :
RECOPILADAS PER MANDADO DO MUITO ALTO CATHOLICO
E PODEROSO REI DOM PHILIPPE O PRIMº. |
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Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas per mandado do muito alto catholico e poderoso Rei dom Philippe o Primº..- Impressas em Lisboa : no Mosteiro de S. Vicente Camara Real de S. Mage da ordem dos conegos regulares por Pedro Craesbeeck, 1603.
Cota: LA 078
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ORDENAÇÕES MANUELINAS (1521) |
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O primeiro [quinto] livro das ordenações do Rey D. Manuel. - Évora; Lixboa: Jacobo Cronberguer aleman, 11 de março de 1521.
Cota: LA 001
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O primeiro livro das ordenações [de D. Manuel]. - Segunda impressão da segunda compilação. - Lixboa : Germão Galhardo, [ca. 1533].
Cota: LA 002
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O primeiro livro das ordenações [de D. Manuel]. - Quarta impr.. - Lixboa: Manuel Joam, 3 de março de 1565.
Cota: LA 003
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ORDENAÇÕES DO SENHOR REY D. AFFONSO V. |
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Ordenações do Senhor Rey D. Affonso V. – Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1792. – 5 vols.
Cota: LA 054 V. I-V
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A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E INSTITUIÇÕES CONGÉNERES DA UNIÃO EUROPEIA: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
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A organização, funcionamento e competência da função jurisdicional dos tribunais de contas e instituições congéneres da União Europeia: estudo de direito comparado.
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